Saúde

A Saúde é direito de todos e dever do Estado. Por isso, temos um único sistema de saúde, hierarquizado, descentralizado, e de competência das três esferas de governo - municipal, estadual e federal -, com recursos vinculados.

O atendimento deve ser integral - inclusive com profissionais, medicamentos e equipamentos -, universal e descentralizado, priorizando as ações preventivas, sem deixar o atendimento curativo.
Porém, apesar das garantias constitucionais acima expostas, no Brasil os pobres ainda morrem de "dor de barriga". A dengue impera e doenças antigas e quase que erradicadas, como a "leischmaniose", voltaram. A população mais carente não encontra vagas públicas nos hospitais, e, além de o atendimento ser de péssima qualidade, a dignidade do(a) cidadão(ã) não é respeitada.

Mesmo aqueles que podem ter planos de saúde muitas vezes ficam em situação de desespero, pois muitos planos impõem prazos para internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), descredenciam médicos, laboratórios e hospitais de confiança dos usuários e não cumprem o que determina o Código do Consumidor. Por outro lado, as escolas de Medicina e de outros cursos superiores voltados para a saúde se proliferam, sendo que muitas são caça-níqueis e acabam enganando os estudantes, pois não garantem formação adequada. Em conseqüência, assistimos ao aumento assustador dos erros médicos.

Para piorar a situação, muitas indústrias farmacêuticas e distribuidoras de medicamentos não se interessam pela saúde pública. Vendem, sem receita médica, produtos que acabam gerando dependência e efeitos colaterais irreparáveis aos consumidores.

Outro fator negativo é o consumo de produtos nocivos à saúde pública, como o álcool e o tabaco, incentivados pelos veículos de comunicação, sem a devida fiscalização. Além disso, as Vigilâncias Sanitárias não funcionam na prática, permitindo uma série de desmandos.

Com a finalidade de combater esses problemas, o mandato do deputado Vanderlei Siraque trabalha em defesa das seguintes ações:

Incentivar a regulamentação e a restrição de novos cursos da área de saúde, por meio da aplicação da Lei 10.860/01;

Lutar pelo aprimoramento da Vigilância Sanitária;

Incentivar a prevenção ao erro médico;

Defender o saneamento básico, água potável, meio ambiente sadio e áreas de mananciais;

Lutar pela urbanização de favelas e políticas públicas de habitação;

Defender o SUS;

Incentivar a política de medicamento gratuito, com a devida receita médica, para a população carente;

Incentivar políticas de segurança alimentar;

Lutar para combater a violência urbana, especialmente a do trânsito;

Incentivar programas de aprimoramento para que possamos conhecer e combater a "causa mortis";

Incentivar o Serviço de Saúde da Família;

Incentivar o Serviço de Internação Domiciliar;

Lutar para combater a dengue e outras epidemias;

Incentivar a universalização das vacinações;

Incentivar os consórcios municipais para a instalação de hospitais, aquisição e manutenção de equipamentos;

Incentivar a criação das Câmaras Regionais de Compensação;

Lutar por critérios racionais de distribuição de verbas do Estado, priorizando os Municípios mais carentes;

Incentivar a geração de políticas de renda mínima, de inclusão social e de educação sanitária;

Incentivar projetos de combate à desnutrição e à mortalidade infantil;

Lutar pelo combate às drogas e a outros produtos nocivos à saúde pública;

Fiscalizar rigorosamente os planos de saúde;

Incentivar e fiscalizar os fundos de saúde;

Incentivar a saúde mental e a desospitalização da pessoa com distúrbios psíquicos;

Humanizar o atendimento público;

Incentivar a participação cidadã e o controle social, por meio dos Conselhos de Saúde e aplicação das leis 8.080/90 e 8.142/90;

Criação dos chefes regionais de saúde junto aos governos regionais;

Investir em recursos humanos e na formação continuada para os profissionais da saúde.

AIDS no Brasil

Desde 1980 até o ano 2000, foram registrados pela Coordenação Nacional de DST/AIDS, 190.949 casos de AIDs no Brasil. Desses, 6.750 são crianças, 139.502 adultos do sexo masculino e 44.697 do sexo feminino.

Para reduzir esse índice, o deputado estadual Vanderlei Siraque apresentou o Projeto de Lei 518/1999, transformado na Lei 10.931, que determina o fornecimento gratuito de preservativos masculinos ou femininos aos freqüentadores de motéis, drive ins e similares. "A saúde é direito de todos e dever do Estado", afirma Siraque.

Saiba mais sobre a doença no Brasil www.aids.gov.br

Conheça a URB-AL

O Programa URB-AL é um programa horizontal de cooperação descentralizada da Comissão Européia de intercâmbio entre cidades da União Européia e da América Latina. Tem como objetivo o desenvolvimento de parcerias diretas e duradouras entre os diferentes agentes locais, por meio de encontros, intercâmbios e transferência de conhecimento e experiências. O intuito é estabelecer intercâmbio permanente entre as cidades das duas regiões em torno de temas de interesse mútuo.

O Programa URB-AL foi constituído em 1995 e, em sua primeira fase, foram organizadas oito redes temáticas. São praticamente 700 cidades envolvidas e o programa visa estimular a participação de organizações representativas da sociedade civil que operem em parcerias com os municípios, tais como organizações não-governamentais, entidades patronais, sindicatos de trabalhadores e universidades, entre outras.

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