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Educação

A educação é prioridade para o exercício de outros direitos de cidadania. Porém, no Estado de São Paulo, a realidade é vergonhosa, pois há queda na qualidade de ensino, inexistência de incentivo à formação continuada dos profissionais da educação, demissão de professores, aumento do número de alunos por sala de aula, violência nas escolas, arbitrariedade e desmandos das direções, sucateamento da escola pública, não cumprimento da Constituição e da legislação referentes à educação, desvio dos recursos públicos, falta de vagas públicas para o ensino infantil e de incentivo à gestão participativa.

Há também grande número de analfabetos funcionais, em decorrência da progressão automática nas escolas públicas e da abertura de escolas particulares, especialmente de ensino superior, sem os mínimos requisitos necessários.

Esse diagnóstico mostra que o ensino público no Estado de São Paulo, além de não formar cidadãos, colabora para a proliferação da violência. E, por isso, as propostas do mandato para fazer a mudança são:

Incentivar a criação do MOVA SÃO PAULO - Movimento de Alfabetização;
Incentivar a Bolsa-Escola Estadual;
Criar políticas públicas de prevenção e combate à violência nas escolas;
Lutar pela criação da Escola de Pais no âmbito estadual;
Incentivar a gestão participativa, por meio dos Grêmios, Conselhos de Escola Democráticos e abertura das escolas para a integração com a comunidade, especialmente por meio da aplicação da Lei 10.522/01;
Lutar pela valorização dos profissionais da educação;
Incentivar a integração entre o Estado e os Municípios na gestão do ensino;
Preservar o caráter público e gratuito das escolas públicas;
Lutar pela fiscalização rigorosa das escolas em colaboração com o Ministério Público e com os Conselhos Tutelares;
Exigir um censo real da demanda educacional no Estado, especialmente da Educação Básica, por município;
Defender os institutos de pesquisas;
Lutar pela instalação da Universidade Pública do Grande ABC (feita pelo governo Lula)
Lutar pela expansão do número de vagas nas escolas públicas;
Lutar pela autonomia financeira das Universidades Públicas, com gestão participativa, incentivo à pesquisa científica e relação com a sociedade;
Incentivar o planejamento estratégico escolar regional;
Democratizar a escolha e o controle dos atos dos dirigentes das escolas públicas;
Obrigar as escolas particulares, especialmente as de nível superior, a cumprirem a legislação. Exemplo: instalação de bibliotecas.


Veja síntese da pesquisa do IBGE sobre atraso escolar, instrumentação e salário feminino e educação e morte na infância. Clique aqui e visualize o documento (Pdf)


Saiba por que a Universidade do ABC já deveria existir

Veja o projeto 9962/2004 que institui a Universidade Federal do ABC


MEC divulga Raio- X do professor brasileiro

Grande parte dos professores brasileiros, responsáveis pela educação de 57, 7 milhões de pessoas, tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões. Esta informação é resultado da pesquisa 'Estatísticas dos Professores no Brasil', desenvolvida pelo MEC (Ministério da Educação) e que inclui dados de 1991 a 2002.

O estudo mostra que um professor de Educação Infantil ganha, em média, R$ 423 por mês. Deste que é o menor salário de professor, se comparado com o de um juiz, a diferença chega a ser 20 vezes menor.

A pesquisa constatou que podem faltar docentes nos próximos dez anos, caso não sejam adotadas medidas para valorizar a categoria e incentivar o ingresso de novos profissionais.

Leia mais sobre a pesquisa. Clique Aqui


Internet tem informações de escolas públicas

O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) Anísio Teixeira disponibiliza em seu site www.inep.gov.br informações de todas as escolas públicas da educação básica. O sistema - chamado Dataescolabrasil - permite a obtenção de dados por unidade escolar.


Pesquisa nas escolas

Há, no Estado de São Paulo, a lei 10.522/2000, que institui o desenvolvimento de pesquisa nas escolas estaduais. De iniciativa do deputado estadual Vanderlei Siraque, a legislação determina que os alunos de escolas públicas de Ensino Médio elaborem pesquisas sobre temas de interesse direto do cotidiano deles e da comunidade onde a unidade escolar estiver inserida.

Poderão ser temas das pesquisas: a história do bairro, as religiões e movimentos sociais existentes na comunidade, propostas para melhorar a qualidade de vida dos moradores e para a transformação da realidade do entorno escolar, índice de desemprego e violência, entre outros. Segundo Siraque, o objetivo é despertar nos alunos e professores o interesse pelos problemas sociais existentes no bairro e integrar a escola e a comunidade. "O estímulo ao desenvolvimento de um olhar crítico sobre o mundo existente do outro lado dos muros das escolas vai tornar o jovem um agente participativo, fiscalizador e capaz de apresentar propostas para a melhoria da qualidade de vida do bairro onde mora", afirma Siraque.



Audiência Pública sobre violência nas escolas

Criação de equipe multidisciplinar e convênio entre Estado e prefeituras são umas das propostas.Saiba mais!

Secretaria de Educação não cumpre lei
Apesar de a Lei nº 10.522 ter sido aprovada pelo governador do estado de São Paulo há mais de um ano, a Secretaria do Estado da Educação ainda não implementou a lei nas escolas.
Para cobrar o cumprimento, Siraque enviou um requerimento de informação ao secretário de Educação, Gabriel Chalita.


Comissão vai ao Palácio dos Bandeirantes exigir o cumprimento
da lei 10.860, que acaba com a indústria do ensino na saúde

A audiência pública realizada dia 17 de junho na Assembléia Legislativa debateu a regulamentação da lei que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde das instituições públicas e privadas de educação superior do Estado de São Paulo. A proliferação de faculdades da área da saúde e o rebaixamento da qualidade do ensino foram preocupações difundidas no evento. Uma comissão irá exigir do governador o cumprimento da lei. Leia Mais



Confira pesquisas sobre a violência nas escolas. Clique aqui.

Clique aqui e pesquise mais sobre educação


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Fabio Taroda