Relação do Trabalho
O Brasil viveu, no governo FHC, uma situação
de desregulamentação e estagnação econômica,
"guerra fiscal", desnacionalização da indústria,
desemprego, violência, corrupção, impunidade,
desmonte dos serviços públicos e, principalmente,
dependência financeira dos mercados internacionais.
A dívida pública federal, no governo do PSDB, saltou
de R$ 60 bilhões para R$ 700 bilhões, ou seja, um
crescimento de 1.066,66%.
Apesar do quadro deixado pela administração do PSDB,
o governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu revertê-lo
e colocar o Brasil novamente na rota do desenvolvimento: o dólar
e o risco país caíram, as duas grandes reformas, a
previdenciária e a tributária, foram aprovadas, foi
criado o projeto de geração de empregos para jovens,
o 1º Emprego, já está em prática o combate
à pobreza, instituído pelo Programa Bolsa-Família,
e o combate à violência, pela aplicação
do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP.
Mas, no âmbito estadual, o descaso e a inconseqüência
dos tucanos continuam. No começo do governo Covas/Alckmin,
tínhamos uma dívida de R$ 30 bilhões. Atualmente,
ultrapassa os R$ 90 bilhões, apesar da venda das empresas
públicas e da privatização das rodovias, o
que comprova o falso discurso de equilíbrio econômico-financeiro
divulgado pelo governo.
O nosso Estado perdeu centenas de empresas também em decorrência
da política econômica do PSDB, da "guerra fiscal",
da falta de planejamento e da omissão do governo, gerando
queda na produção, falta de investimentos nas áreas
sociais, aumento da dívida pública, do desemprego
e da violência.
Por esse motivo, a luta para reverter o prejuízo será
mais longa e árdua.
Propostas
Defender a descentralização
administrativa e os governos regionais, tomando como exemplo a Câmara
Regional do Grande ABC;
Participação do Legislativo Estadual na Executiva
da Câmara Regional do Grande ABC;
Aprofundar pesquisas sobre as vocações e as potencialidades
regionais;
Incentivar os "Bancos do Povo";
Incentivar as Centrais de Trabalho e Renda;
Lutar pela implementação de Centros Tecnológicos
e incubadoras de cooperativas, de empresas e de outros empreendimentos;
Defender os Institutos de Pesquisas do Estado, colocando-os ao lado
do desenvolvimento;
Lutar para que o governo do Estado faça uma reforma tributária
que desonere a produção, leve em conta o número
de habitantes e as necessidades da população para
distribuir os tributos aos Municípios. Para tanto, será
preciso acabar com a "guerra fiscal", fazendo com que
a cobrança dos tributos seja no local do consumo ou da prestação
de serviços, e não na sede do empreendimento;
Defender as cadeias produtivas do Estado, como açúcar
e álcool, agronegócios e turismo;
Defender, especialmente, as cadeias produtivas do Grande ABC, priorizando
os setores moveleiro, automobilístico-autopeças, químico-petroquímico,
gráfico e de prestação de serviços e
turismo;
Lutar pela regionalização do Porto de Santos e pela
ampliação do "Porto Seco" de Santo André;
Lutar pelo metrô de superfície para o Grande ABC;
Lutar pela regularização das áreas de mananciais,
permitindo o desenvolvimento sustentável;
Lutar pela melhoria da logística de transportes, através
da implantação do Rodoanel, por exemplo, mas que seja
construído sem corrupção;
Lutar pelo prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, melhorando
o acesso entre a região do ABC e o Aeroporto de Guarulhos;
Lutar pela duplicação da Rodovia dos Imigrantes; (Já
conquistado)
Liberdade e Autonomia Sindical
Fórum
São Paulo Século 21 - temática Trabalho
e Renda
O deputado estadual Vanderlei Siraque
foi o relator do grupo temático Trabalho e Renda, que
diagnosticou que o desemprego não é um mal que
atinge exclusivamente as pessoas com pouca escolaridade, pois
está atingindo todos os segmentos sociais.
Saiba mais!
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No mundo
do trabalho enfrentamos mudanças que desafiam nossa capacidade
de organização e mobilização, amarrados
por uma legislação que tolhe a liberdade e a autonomia
sindical e impede o direito de livre negociação no
setor público e privado.
A terceirização, os novos métodos de produção
e gestão, as novas formas de articulação da
produção das empresas, a desconcentração
industrial no Brasil, a diminuição do emprego no setor
industrial, o crescimento do setor de serviços, a deteriorização
das relações de trabalho, entre outras mudanças,
vêm determinando a diminuição do número
de trabalhadores representados pelos nossos sindicatos. Ao mesmo
tempo, assistimos à redução da abrangência
dos acordos e convenções celebrados pelos sindicatos
das categorias preponderantes. Como exemplo, podemos citar a redução
da categoria profissional dos petroleiros na Petrobrás, para
menos de 1/3 dos 150 mil trabalhadores do complexo produtivo. Este
é o resultado da terceirização e da subcontratação,
aliadas ao instituto da unicidade sindical por categoria profissional.
Cada terceirização e subcontratação
retira uma parcela dos trabalhadores da indústria da abrangência
do Acordo Coletivo da Federação Única dos Petroleiros.
Liberdade Sindical
Em nome da liberdade individual, destaca-se a liberdade negativa
de filiação sindical. Na associação
comum, a liberdade de associação é inerente
ao direito de cidadania, como fundamento do Estado Democrático
de Direito (Constituição da República, art.
1º, inciso III). Mas a associação constitui uma
unidade voluntária de pessoas em função de
interesses, ideologias, credos, filosofias ou idéias comuns,
voltadas, sempre, para sua defesa, limitando sua atuação,
porém, em favor de seus associados.
A liberdade sindical, como expressão do individualismo, assegura
aos trabalhadores o direito de não ingressar no quadro social
de sindicatos ou de, conforme sua vontade, dele se desfiliar sem
o dever de justificativa de conduta. A filiação, sempre
espontânea, supõe a aceitação das disposições
estatutárias e as deliberações da assembléia,
inclusive quando impõe contribuições para a
utilização dos serviços de assistência.
De outra parte, assegura direitos preciosos, como votar e ser votado,
de participar das assembléias com direito a voz e voto.
Hoje a autonomia coletiva de vontade supera a autonomia simplesmente
individual. Aliás, este é o sentido maior do Estado
Democrático de Direito, que consagra o pluralismo político
(Constit. Federal, art. 1º, III). Não fosse assim, como
explicar os efeitos dos acordos, convenções coletivas
e sentenças normativas que beneficiam, também, aquele
que se mantém distante e alheio ao sindicato, valendo-se
da liberdade negativa de filiação?
Fonte: Resolução
do Congresso Extraordinário dos Metalúrgicos da CUT
- Março/2000
Desigualdade:
diferença nos rendimentos dos negros não mudou na
última década
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