|
|
|
| Documento |
Projeto de lei  |
| No Legislativo |
725 / 2005 |
| Ementa |
Revoga dispositivos da Lei 11.977, de 2005, que institui o Código de Defesa dos Animais. |
| Regime |
Tramitação Ordinária |
| Indexação |
ANIMAL, CÓDIGO DE CAÇA, CÓDIGO DE PESCA, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANI, DECRETO-LEI FEDERAL 221/1967, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, LEI ESTADUAL 11977/2005, LEI FEDERAL 5197/1967, LEI FEDERAL 9605/1998 |
| Autor(es) |
Beth Sahão , Adilson Barroso , Aldo Demarchi , Ana do Carmo , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Baleia Rossi , Carlos Neder , Donisete Braga , Edson Gomes , Eli Corrêa Filho , Enio Tatto , Fausto Figueira , Gilson de Souza , Hamilton Pereira , Italo Cardoso , Jonas Donizette , Jorge Caruso , José Dilson , José Zico Prado , Luis Carlos Gondim , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Bragato , Nivaldo Santana , Pedro Tobias , Roberto Felício , Roberto Morais , Romeu Tuma , Simão Pedro , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido |
| Andamento |
| Data |
Descrição |
| 07/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 07/10/2005 |
| 10/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 07/12/2005 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
| 08/12/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Donisete Braga, Pedido para juntar os Pls 707,683,680 e 725/05. |
| 22/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 04/12/2006 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
| 08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 08/02/2007 |
Concedida vista ao Deputado Henrique Pacheco |
| 15/02/2007 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 24/05/2007 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 28/06/2007 |
Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
| 29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo contrário |
| 04/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
|
|
|
