Guerra
Fiscal
A guerra fiscal é uma disputa entre estados
ou municípios com a finalidade de atrair investimentos para
seus territórios.
E para ganhar essa guerra vale tudo, doar terreno para instalação
de novas fábricas, oferecer financiamento para a sua construção
e, o mais grave, dar benefícios fiscais como isenção
ou redução de impostos, prazos longos para pagamento
de impostos ou sua devolução para a empresa investir
mais.
Quem perde é a população
Para um estado ou município investir nas áreas da
saúde, educação, segurança, habitação,
enfim, para que a população ganhe mais qualidade de
vida, é necessário que ele receba impostos.
Quando o benefício fiscal é dado, os investimentos
nessas áreas são conseqüentemente reduzidos.
Então, a região que perdeu a empresa terá menos
recursos para atender à sua comunidade e mais desemprego.
Já a região que ganhou a empresa terá mais
empregos, mas não receberá mais impostos. E se houver
um aumento da população, não haverá
verba para suprir as necessidades de todos.
Solução
Para acabar com a guerra fiscal é preciso que seja feita
uma reforma tributária. Por exemplo, no caso dos estados,
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), poderia ser cobrado onde a mercadoria é consumida
e não onde é produzida. O que acontece hoje é
que muitas cidades concedem benefícios fiscais para atrair
empresas Dessa forma, lucram com o ICMS repassado pelo Estado pela
produção industrial delas. Se a proposta for implantada,
o estado ou município que conceder benefício fiscal
prejudicará sua própria arrecadação
e não a do vizinho, uma vez que o ICMS será melhor
distribuído.
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Leia aqui
a monografia de autoria do deputado Vanderlei Siraque - O
Princípio da Federação e o ICMS.
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