Imprimir
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AÇÃO REGIONAL
 
Cidade Empreendedora e Legal
A Cidade Empreendedora e Legal prevê um conjunto de ações por parte da Prefeitura com o objetivo de acelerar procedimentos, organizar e atualizar cadastros, regularizar a situação de empresas e legalizar micro e pequenas empresas informais, baseada na formalidade compartilhada.
Como meta, Cidade Empreendedora e Legal quer garantir a possibilidade de
abertura e encerramento de empresa em prazos curtos e adequados conforme a situação do empreendimento, bem como o fortalecimento da economia solidária como um dos instrumentos para o desenvolvimento econômico e local.
 
Casa do Exportador e da Tecnologia
A Casa do Exportador e da Tecnologia pretende se tornar um centro de referência e excelência do empreendedorismo andreense com instalação de prédio próprio para o Serviço de Apoio à Exportação (SAX) e para a In.Nova (Incubadora Tecnológica de Santo André) oferecendo infra-estrutura com auditórios, pavilhão industrial, salas comerciais, salas de aula e mobiliário entre outros.

 

 

 

 
Vila de Paranapiacaba promotora do turismo sustentável
Para garantir o permanente desenvolvimento sustentável do turismo na Vila de Paranapiacaba, a Prefeitura continuará investindo nas reformas e melhorias dos equipamentos públicos, com instalações adequadas e qualificação de serviços.
Implantará o Cine-Centro Lyra da Serra com espaço para cinema, sala de vídeo, teatro, sala de exposições, biblioteca especializada em educação patrimonial e escola de música. Criará um Hotel Escola em parceria, com formação para o turismo sustentável e para a gastronomia com o objetivo de formar e qualificar os empreendedores da Vila de Paranapiacaba; vai qualificar permanentemente a produção cultural, gerando produtos e serviços turísticos como fonte de trabalho e renda, e realizará festivais e mostras qualificadoras da formação das artes e cultura da cidade.
Propiciará a inclusão social e a geração de trabalho e renda da comunidade da Vila de Paranapiacaba e Parque Andreense por meio das atividades turísticas; e vai atuar e fazer gestão para a Vila Paranapiacaba tornar-se Patrimônio da Humanidade.
 
Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional
Implantar um Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional com ênfase em Gastronomia baseado na implantação de uma cozinha experimental para realizar
 oficinas culinárias, cursos de manipulação de alimentos e de empreendedorismo para geração de renda.
O Centro de Referência desenvolverá ações que propiciem o acesso à alimentação saudável por meio da promoção de hábitos alimentares adequados, redução e eliminação de práticas insatisfatórias, introdução de melhores práticas higiênicas e uso eficiente dos recursos alimentares e financeiros favorecendo a melhoria da qualidade de vida da população.
 
 
Outras propostas sobre abastecimento e segurança alimentar e nutricional
Regulamentar a Lei Orgânica Federal de Segurança Alimentar e Nutricional para criar o Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional municipal.
Realizar a modernização estrutural do sistema de comercialização do mercado atacadista.
Criar mecanismos para compra direta dos produtores da agricultura familiar e do comércio local.
Promover a participação cidadã e as parcerias público-privada e com terceiro setor para potencializar a Segurança Alimentar e Nutricional.
Articular e fortalecer a parceria com a Vigilância Sanitária dos Alimentos com o objetivo de proporcionar alimentos em condições adequadas ao consumo humano.
Criar mecanismos para comercialização dos produtos da agricultura familiar e dos produtos orgânicos.
Estimular o desenvolvimento do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana.
Formar multiplicadores para ampliar atividades de Educação Alimentar Nutricional com crianças e pais nas escolas e instituições municipais.
Implementar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional para identificar e mapear os problemas relacionados com a nutrição e educação alimentar.
Incentivar a criação de hortas pedagógicas e comunitárias nas comunidades com o objetivo de realizar atividades educativas.
Promover discussão da água como alimento saudável.
Realizar campanhas para comercialização dos produtos de época em diversas regiões da cidade.
Viabilizar o atendimento das crianças matriculadas na rede municipal de ensino com necessidades especiais em alimentação e incluir cardápios específicos aos necessitados de dieta restritiva na alimentação escolar.
Dar continuidade ao projeto de modernização das feiras livres.
Ampliar o programa de cozinhas e padarias comunitárias.
Ampliar o programa Banco de Alimentos.
Ampliar as campanhas públicas de Educação Alimentar e Nutricional e para o Consumo Consciente.
 
 
 
Gestão para o Desenvolvimento
Ampliar o perfil do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico integrando-o às ações oriundas dos Governos Regionais.
Aprofundar as ações de desburocratização para a abertura e fechamento de empresas no município, possibilitando o trâmite rápido de processos.
Criar e implementar o Plano de Desenvolvimento Sustentável para toda a região de mananciais.
Implantar um Centro Integrado de Atendimento ao Empresário que possibilite unificar os diversos serviços e licenciamentos municipais, podendo realizar parcerias com demais órgãos reguladores e de atendimento às empresas.
Incentivar os Arranjos Produtivos Locais levando em consideração as características dos empreendimentos no âmbito dos Governos Regionais.
 
 
Fomento ao Comércio
Expandir o Programa Cidade Policêntrica com intervenções urbanas, associativismo e qualificação do comércio e dos serviços regional.
Incentivar instalação de âncoras (tais com agências bancárias) em pontos estratégicos da cidade.
Desenvolver o Portal de Comércio.
 
 
Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Facilitar às micro e pequenas empresas do município o acesso às licitações públicas como possibilidade de estímulo ao desenvolvimento econômico local.
Apoiar e articular as micro e pequenas empresas localizadas nas regiões dos Governos Regionais, promovendo a articulação com a comunidades do entorno.
 
 
Grandes Empresas
Intensificar os can ais de comunicação entre a Prefeitura e as grandes empresas da cidade.
Realizar investimentos estratégicos na cidade (infra-estrutura e logística) que possibilitem
a recepção e manutenção das grandes empresas.
 
 
Turismo
Atrair o segmento de hotelaria com o objetivo de ampliar investimentos no município.
Articular com outros municípios a criação de roteiros regionais (patrimônio ferroviário, patrimônio industrial e gastronômico).
Elaborar um plano de desenvolvimento turístico para a cidade, priorizando o turismo cultural, pedagógico, de negócios e o ecoturismo.
Articular com a iniciativa privada, a implantação de um Centro de Convenções no município
de Santo André, em uma localização estratégica, de fácil acesso, projetando e instalando infra-estrutura turística compatível em seu entorno.
Promover o turismo de negócio, com o uso integrado dos recursos culturais e naturais existentes na área urbana e de mananciais.
 
 
Economia Solidária
Constituir e fortalecer Rede de Cooperação – Cadeia de Coleta de Materiais Recicláveis –
articulada nas regiões dos Governos Regionais.
Descentralizar a atuação do Centro Público de Emprego Trabalho e Renda para as regiões dos Governos Regionais e ampliar o atendimento para os trabalhadores autônomos e da economia solidária.
Implantar Rede de Comercialização, Arranjos Produtivos e Pólos Regionais da Economia Solidária articulados nos Governos Regionais.
Criar programa de incubação de empresas sociais.
Ampliar as linhas de créditos para empreendimentos econômicos solidários.
Ampliar as parcerias com universidades, fundações e Sistema S para o aprimoramento da Política de Trabalho da Economia Solidária.
Criar Fundo Municipal de apoio à Política de Trabalho e Economia Solidária e seu respectivo conselho.
Implantar Centro Público de Formação e Comercialização em Economia Solidária.
Incentivar a criação de bancos comunitários e fundos rotativos solidários articulados nas regiões dos Governos Regionais.
Inserir os princípios da economia solidária no currículo escolar da rede municipal de ensino.
 
 
Ciência, Tecnologia e Inovação
Criar o Fundo Municipal de Inovação.
Criar Núcleo de Ciência, Tecnologia e Inovação com o objetivo de intensificar o intercâmbio acadêmico e tecnológico com o setor empresarial.
Fortalecer a Incubadora Tecnológica (IN.NOVA) por meio de parcerias com universidades
e empresas do município.
 
 
Sistema de Apoio à Exportação
Criar Unidade de Inteligência Comercial, com a formação de banco de dados e informações
em tempo real de países que importam de empresas brasileiras com valores, produtos e regiões.
Desenvolver o Projeto Comprador com objetivo de trazer potenciais compradores dos produtos manufaturados em Santo André.
Realizar missões empresariais no exterior com identificação de mercados alvos.
Realizar o Encotrader, reunião das empresas de representação de importação e exportação
(traders) para a apresentação do potencial do mercado de empresas exportadoras de Santo André.
Realizar rodadas de negócios com empresários locais para o estímulo à exportação.
 
 
36 Relações Internacionais
Apresentar as políticas e projetos de Santo André para concorrer a prêmios, concursos e postos de destaque na agenda internacional.
Atrair investimentos e estimular negócios estrangeiros com o empresariado local.
Atuar ativamente no processo de internacionalização das cidades.
Construir uma agenda de relações internacionais para o município envolvendo relações bilaterais (cidades irmãs e cooperação técnica. Exemplo: Gepam) e multilaterais (Rede URB-AL, Redes de Cidades, Mercocidades, UCGL e parcerias com agências da ONU). Desenvolver projetos e parcerias com entidades internacionais, governamentais e não governamentais.
Estabelecer relações com entidades e organismos internacionais de cooperação técnica.
 
 
Captação de Recursos Nacionais e Internacionais
Construir uma agenda com os ministérios e entidades nacionais, regionais e estaduais para o desenvolvimento de projetos e parcerias para o município.
Acompanhar a agenda internacional dos ministérios, especialmente a agenda de cooperação bilateral e trilateral.
Montar uma carteira com os projetos prioritários do governo, garantindo agilidade nas suas apresentações.
Identificar as fontes de recursos externos, nacionais ou internacionais, públicos ou privados (enfoque da oferta) e estabelecer contatos para o acompanhamento permanente de oportunidades oferecidas e na tramitação de projetos.
Captar recursos a partir dos instrumentos concebidos pelo Protocolo de Quioto.
 
 
Financiamento da Cidade
Implantar e fortalecer sistemas de controle eficazes de combate à sonegação fiscal.
Estudar formas de incentivos fiscais à iniciativa privada pela adoção de programas de saúde, educação e segurança entre outros.
Ampliar as ações públicas de parceria voltadas à prestação de serviços públicos de qualidade com a participação das entidades privadas sem fins lucrativos.
Ampliar a captação de parcerias nacionais e internacionais para o desenvolvimento de ações de ponta nos mais diferentes setores de atuação pública.
Implantar sistemática de cobrança da dívida ativa de maneira ágil, tanto no formato amigável como judicial.
Implantar e fortalecer sistemas de acompanhamento e controle das receitas transferidas pelo Estado e pela União.
Participar ativamente das discussões da reforma tributária em andamento, em especial da composição dos critérios de rateio do ICMS destinado aos municípios.
Desenvolver, em conjunto com outras municipalidades, bem como entidades municipalistas e academia, processo de rediscussão do Pacto Federativo, buscando fortalecer a participação dos municípios nas ações públicas diretamente ligadas à prestação de serviços ao munícipe, com o correspondente financiamento.
Discutir a repactuação dos valores transferidos do IPVA, dado o processo de unicipalização
dos serviços de trânsito.
Discutir com os demais municípios do Grande ABC um sistema tributário que seja justo para cada um dos diferentes municípios, sem provocar o retomo de uma guerra fiscal entre os mesmos.
 
 
Modernização administrativa municipal
Estrutura e Planejamento
Aumentar a capacidade de Governo do município pela modernização das concepções, métodos, técnicas, ferramentas de planejamento e gestão onde o desempenho da administração pública possa ser monitorado e avaliado constantemente.
Avaliar o desempenho com foco nos indicadores de atendimento ao público por meio de pesquisas de satisfação.
Criar um órgão centralizador do custeio de projetos e ações comuns de diversas secretarias e da administração indireta, visando a redução de custos da máquina e execução de ações programadas.
Atendimento ao Público
Criar dois turnos nos serviços de atendimento ao munícipe da Prefeitura e Semasa.
Ampliar o número de terminais de auto-atendimento da Prefeitura e Semasa para outros pontos da cidade além dos já existentes.
Ampliar a oferta de serviços fornecidos pela internet em pelo menos 50 novos procedimentos.
Revisar os processos de trabalho nos departamentos que atuam como fornecedores de serviços da Praça de Atendimento (Controle Urbano, Tributos, Vigilância, Administração Indireta e demais órgãos) visando a constante melhora do desempenho e de cumprimento dos prazos dos serviços.
Instalar novos Postos de Atendimento de Serviço Integrado Municipal (SIM) na Vila Linda e em Capuava.
Aprimorar o sistema de atendimento telefônico da Prefeitura.
Tecnologia da Informação
Investir na estrutura de nosso parque tecnológico para acompanhar seu crescimento, garantido o acesso aos serviços oferecidos como internet, intranet, correio eletrônico e nota fiscal eletrônica entre outros.
Capacitação dos técnicos envolvidos na área de Tecnologia da Informação, proporcionando
conhecimentos de novas tecnologias, em função do crescimento e diversidade do parque tecnológico.
Virtualizar os servidores de dados da Prefeitura de Santo André aproveitando, de forma mais confiável e segura, os dispositivos de hardware, diminuindo custo com equipamentos, licenças, energia, ar condicionado, espaço e procedimentos.
Investir em sistemas de Gerenciamento de Documentos possibilitando maior rapidez e controle no fluxo de processos e diminuição no consumo de papel e espaço virtual.
Instituir projetos pilotos visando a migração gradativa das bases Microsoft para Linux com a utilização de servidores Linux e programas de software livre em alguns serviços.
Estabelecer política de modernização constante dos equipamentos, priorizando tecnologias que respeitem o meio ambiente, como a redução do consumo de energia e materiais de impressão.
Funcionalismo Público
Criar a Ouvidoria do Servidor, composta por representantes eleitos.
Implantar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários com o objetivo de estruturar os cargos para que possamos ter uma máquina mais eficiente e equilibrada, adotando uma política salarial compatível com a realidade do mercado.
Proporcionar ao servidor uma carreira, podendo evoluir tanto horizontal quanto verticalmente no cargo a partir da avaliação de desempenho.
Criar Banco de Talentos que será atualizado sempre que o servidor adquirir novos conhecimentos e que será utilizado sempre que a Administração Municipal precisar de conhecimento para desenvolver novos projetos.
Criar um programa permanente de integração para o servidor, devendo ser apresentando a ele, no momento de sua contratação, dados sobre Santo André e a Administração Municipal, expondo o papel do servidor e informando seus deveres e direitos.
Propiciar condições adequadas de meio ambiente do trabalho, fazendo as adaptações necessárias.
Formalizar mesa permanente de negociação com o Sindicato da categoria.
Incentivar os servidores a constituírem uma cooperativa de crédito.
Propiciar condições para que funcionalismo tenha uma alimentação diferenciada e compatível com suas funções.
Garantir a melhoria contínua da assistência médica.
Realizar planejamento das áreas com vistas à diminuição de serviços terceirizados.
Criar espaços de convivência em todos os locais de trabalho com grande concentração de funcionários.