Andamento |
Data | Descrição |
28/06/2003 | Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
04/08/2003 | Pauta de 1ª Sessão |
08/08/2003 | Pauta de 5ª Sessão |
11/08/2003 | Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/08/2003 | Entrada na CCJ. |
27/08/2003 | Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
27/08/2003 | Enviado ao Deputado. |
11/09/2003 | Devolvido e enviado à CCJ. |
11/09/2003 | Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 | Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 | Enviado à CSP. |
25/09/2003 | Entrada na CSP |
27/09/2003 | Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
29/09/2003 | Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
30/09/2003 | Enviado ao Deputado. |
13/10/2003 | Devolvido e enviado à CSP. |
13/10/2003 | Recebido com parecer favorável |
15/10/2003 | Aprovado o parecer do relator |
16/10/2003 | Entrada na Comissão CFO |
16/10/2003 | Enviado à CFO. |
16/02/2004 | Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
12/03/2004 | Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
19/03/2004 | Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes |
19/03/2004 | Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
19/03/2004 | Recebido com parecer do relator do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/05/2004 | APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/2004 | Publicados: Parecer nº 592/04, da CCJ –favorável à proposição; Parecer nº 593/04, da CSP–favorável à proposição e Parecer nº 594/04, da CFO–favorável à proposição. (DA p. 9) |
08/05/2004 | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2005 | 20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 | 21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
30/08/2005 | Ordem do Dia - Entrada |
30/08/2005 | Conclusão - Saída da Ordem do Dia |
30/08/2005 | 35ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
06/10/2005 | Publicada Mensagem nº 142/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 | Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/10/2005 | Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 | Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 | Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2005 | Juntado pedido de R.E. |
24/10/2005 | Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ |
07/11/2005 | Ordem do Dia - Entrada |
08/11/2005 | 166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 | CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/11/2005 | Devolvido sem parecer. |
21/12/2006 | 52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
22/12/2006 | Conclusão - Saída da Ordem do Dia |
03/01/2007 | Publicada a Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |
03/01/2007 | Convertida na Lei nº 12.521, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7) |