II Congresso do Mandato do Deputado Vanderlei Siraque
Propostas apresentadas no Grupo Temático de Meio Ambiente
1 - Legislação proibindo em todo o país a implantação de incineradores de lixo
2 - Política Nacional de Despoluição das bacias hidrográficas (Tiete, Tamanduateí, Paranapanema, etc)
3 - Política Nacional de proteção as nascentes
4 - Certificação de Madeiras (manejo Florestal) com sistema de monitoramento origem/destino em todo o país
5 - Compreender os espaços urbanos como meio ambiente, indentificando-os nos processos de produção como fatores determinantes do sofrimento e transtornos mentais nos trabalhadores (debatido e defendido na I Conferencia Regional e Estadual de Saúde Ambiental)
6 - Política Nacional de Fiscalização Integrada
7 - Cobrar no âmbito das bacias hidrográficas a elaboração e a implementação do Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental, em consonância com as diretrizes da Lei dos Mananciais 9866/97(Estadual)
8 - Compromisso do Deputado com as deliberações do Encontro Estadual das Agendas 21 em Diadema
9 - Defender o Código Florestal Brasileiro sem redução como está proposto pelos deputados da bancada ruralista e do agronegócio ( de 80% para 50%)
10 - Revisão das compensações ambientais (que os municípios possam decidir sobre estas compensações, pois estão no território que acontecem as intervenções e impactos sócias, sanitários e ambientais)
11 - Proposta de Emenda Constitucional para políticas de proteção, preservação e recuperação ambientais, obrigação de vincular de 1% a 2% no orçamento público (União/Estado/Município)
12 - Política Nacional de fiscalização, controle de poluição das Bacias com elaboração de indicadores, inspeção veicular dos transportes públicos e individuais
13 - Política Nacional de Combate ao modelo da Absolecencia dos produtos (os produtos são elaborados para durarem ou permanecerem no mercado por no máximo um ano, sendo estimulado o consumo de novo modelo do mesmo produto, aumentando de sobremaneira a enorme quantidade de produtos descartáveis e em bom estado de uso)
14 - Responsabilização das empresas que causam danos ambientais (principalmente aos recursos hídricos e população do entorno), obrigando-as a recuperar os danos e manterem um fundo de proteção e danos ambientais
15 - Política Nacional de Energias Renováveis, controle de desperdício e reuso de água, obrigando os Planos, Programas e Projetos Habitacionais (populares, iniciativa privada) constarem na planta construtiva.
16 - Política nacional de compensação pelos serviços ambientais prestados, aos municípios que preservam suas florestas nativas.
17 - Efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
18 - Efetivação da Política Nacional de Saneamento Ambiental
19 - Inserção dos catadores de materiais recicláveis nas políticas de coleta seletiva e na legislação promovendo as práticas do princípio da economia solidária
20 - Lutar pelo reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis como categoria de trabalho, pelos serviços prestados ao meio ambiente e saúde ambiental das cidades, que sejam remunerados
21 - Implantação de ciclovias nos projetos de intervenção urbanísticas (rodoanel, jacu-pêssego entre outras) como compensação ambiental
22 - Lutar pela efetivação e consolidação da Política Nacional de Economia Solidária em consonância com as políticas socioambientais
23 - Apoio e fomento à agriculturas peri urbanas dentro do programa do Pronaf. com alocação de recursos
24 - Manutenção das propostas referendadas no Primeiro Congresso |