Imprimir
Relação do Trabalho
O Brasil viveu, no governo FHC, uma situação de desregulamentação e estagnação econômica, "guerra fiscal", desnacionalização da indústria, desemprego, violência, corrupção, impunidade, desmonte dos serviços públicos e, principalmente, dependência financeira dos mercados internacionais.

A dívida pública federal, no governo do PSDB, saltou de R$ 60 bilhões para R$ 700 bilhões, ou seja, um crescimento de 1.066,66%.

Apesar do quadro deixado pela administração do PSDB, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu revertê-lo e colocar o Brasil novamente na rota do desenvolvimento: o dólar e o risco país caíram, as duas grandes reformas, a previdenciária e a tributária, foram aprovadas, foi criado o projeto de geração de empregos para jovens, o 1º Emprego, já está em prática o combate à pobreza, instituído pelo Programa Bolsa-Família, e o combate à violência, pela aplicação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP.

Mas, no âmbito estadual, o descaso e a inconseqüência dos tucanos continuam. No começo do governo Covas/Alckmin, tínhamos uma dívida de R$ 30 bilhões. Atualmente, ultrapassa os R$ 90 bilhões, apesar da venda das empresas públicas e da privatização das rodovias, o que comprova o falso discurso de equilíbrio econômico-financeiro divulgado pelo governo.

O nosso Estado perdeu centenas de empresas também em decorrência da política econômica do PSDB, da "guerra fiscal", da falta de planejamento e da omissão do governo, gerando queda na produção, falta de investimentos nas áreas sociais, aumento da dívida pública, do desemprego e da violência.

Por esse motivo, a luta para reverter o prejuízo será mais longa e árdua.
Propostas

Defender a descentralização administrativa e os governos regionais, tomando como exemplo a Câmara Regional do Grande ABC;

Participação do Legislativo Estadual na Executiva da Câmara Regional do Grande ABC;

Aprofundar pesquisas sobre as vocações e as potencialidades regionais;

Incentivar os "Bancos do Povo";

Incentivar as Centrais de Trabalho e Renda;


Lutar pela implementação de Centros Tecnológicos e incubadoras de cooperativas, de empresas e de outros empreendimentos;

Defender os Institutos de Pesquisas do Estado, colocando-os ao lado do desenvolvimento;

Lutar para que o governo do Estado faça uma reforma tributária que desonere a produção, leve em conta o número de habitantes e as necessidades da população para distribuir os tributos aos Municípios. Para tanto, será preciso acabar com a "guerra fiscal", fazendo com que a cobrança dos tributos seja no local do consumo ou da prestação de serviços, e não na sede do empreendimento;

Defender as cadeias produtivas do Estado, como açúcar e álcool, agronegócios e turismo;

Defender, especialmente, as cadeias produtivas do Grande ABC, priorizando os setores moveleiro, automobilístico-autopeças, químico-petroquímico, gráfico e de prestação de serviços e turismo;

Lutar pela regionalização do Porto de Santos e pela ampliação do "Porto Seco" de Santo André;

Lutar pelo metrô de superfície para o Grande ABC;

Lutar pela regularização das áreas de mananciais, permitindo o desenvolvimento sustentável;

Lutar pela melhoria da logística de transportes, através da implantação do Rodoanel, por exemplo, mas que seja construído sem corrupção;

Lutar pelo prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, melhorando o acesso entre a região do ABC e o Aeroporto de Guarulhos;

Lutar pela duplicação da Rodovia dos Imigrantes;
(Já conquistado)

Liberdade e Autonomia Sindical
Fórum São Paulo Século 21 - temática Trabalho e Renda
O deputado estadual Vanderlei Siraque foi o relator do grupo temático Trabalho e Renda, que diagnosticou que o desemprego não é um mal que atinge exclusivamente as pessoas com pouca escolaridade, pois está atingindo todos os segmentos sociais.
Saiba mais!
No mundo do trabalho enfrentamos mudanças que desafiam nossa capacidade de organização e mobilização, amarrados por uma legislação que tolhe a liberdade e a autonomia sindical e impede o direito de livre negociação no setor público e privado.
A terceirização, os novos métodos de produção e gestão, as novas formas de articulação da produção das empresas, a desconcentração industrial no Brasil, a diminuição do emprego no setor industrial, o crescimento do setor de serviços, a deteriorização das relações de trabalho, entre outras mudanças, vêm determinando a diminuição do número de trabalhadores representados pelos nossos sindicatos. Ao mesmo tempo, assistimos à redução da abrangência dos acordos e convenções celebrados pelos sindicatos das categorias preponderantes. Como exemplo, podemos citar a redução da categoria profissional dos petroleiros na Petrobrás, para menos de 1/3 dos 150 mil trabalhadores do complexo produtivo. Este é o resultado da terceirização e da subcontratação, aliadas ao instituto da unicidade sindical por categoria profissional. Cada terceirização e subcontratação retira uma parcela dos trabalhadores da indústria da abrangência do Acordo Coletivo da Federação Única dos Petroleiros.

Breve histórico do movimento sindical no Brasil. Clique e leia!

Liberdade Sindical
Em nome da liberdade individual, destaca-se a liberdade negativa de filiação sindical. Na associação comum, a liberdade de associação é inerente ao direito de cidadania, como fundamento do Estado Democrático de Direito (Constituição da República, art. 1º, inciso III). Mas a associação constitui uma unidade voluntária de pessoas em função de interesses, ideologias, credos, filosofias ou idéias comuns, voltadas, sempre, para sua defesa, limitando sua atuação, porém, em favor de seus associados.
A liberdade sindical, como expressão do individualismo, assegura aos trabalhadores o direito de não ingressar no quadro social de sindicatos ou de, conforme sua vontade, dele se desfiliar sem o dever de justificativa de conduta. A filiação, sempre espontânea, supõe a aceitação das disposições estatutárias e as deliberações da assembléia, inclusive quando impõe contribuições para a utilização dos serviços de assistência. De outra parte, assegura direitos preciosos, como votar e ser votado, de participar das assembléias com direito a voz e voto.
Hoje a autonomia coletiva de vontade supera a autonomia simplesmente individual. Aliás, este é o sentido maior do Estado Democrático de Direito, que consagra o pluralismo político (Constit. Federal, art. 1º, III). Não fosse assim, como explicar os efeitos dos acordos, convenções coletivas e sentenças normativas que beneficiam, também, aquele que se mantém distante e alheio ao sindicato, valendo-se da liberdade negativa de filiação?
Fonte: Resolução do Congresso Extraordinário dos Metalúrgicos da CUT - Março/2000

Desigualdade: diferença nos rendimentos dos negros não mudou na última década


Pesquise mais sobre o tema: veja links para sites