Critério de repasse do ICMS estimula guerra fiscal e causa desigualdade entre cidades Veja a monografia de autoria do deputado Vanderlei Siraque (em formato PDF) - O Princípio da Federação e o ICMS. Clique aqui. |
Os critérios estabelecidos atualmente - pelo artigo 158, parágrafo único, I e II da Constituição Federal - para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios "são injustos e só incentivam a guerra fiscal entre as cidades", afirma o deputado estadual Vanderlei Siraque. Para ele, o imposto deve ser cobrado onde a mercadoria é comercializada e não onde é produzida, como ocorre atualmente. "Isso faz com que muitos prefeitos concedam isenção de impostospara empresas - como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) -, pois sabem que terão o retorno no repasse do ICMS. Se o imposto fosse cobrado no local de comercialização da mercadoria, esse problema não existiria", defende. A Resolução SF 34 de 26/09/01, que divulgou os Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto de arrecadação de ICMS para o ano de 2002, mostrou que municípios como Rio das Pedras, Pradópolis e Américo Brasiliense tiveram uma perda de 32%, 26,62% e 23,82% respectivamente. Um dos principais motivos para a redução dos índices, a partir de 1998, foi o fechamento de empresas, redução de custos e mudança de parte da produção de produtos para outros municípios. Em muitos casos, o que motivou a transferência de empresas locais para outras cidades foi a concessão de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), ou outros benefícios tributários, causando a chamada "GUERRA FISCAL". Outros municípios como Guararema, Paulínia e São Sebastião tiveram um aumento em seu IPM de 91,66%, 30,42% e 26,49%, por terem em seus territórios serviços da Petrobrás, como refino, produção e transporte de petróleo.
Região do ABC A Região do ABC também sofre com o repasse do ICMS. Em 2001, Ribeirão Pires recebeu R$ 113,51 por habitante/ano e Rio Grande da Serra - conhecida como cidade dormitório por ter poucas indústrias e consequentemente seus moradores terem de se deslocar para outras cidades para trabalhar - recebeu apenas R$ 73,21 habitante/ano. "Estes dois municípios estão abaixo da média do Estado de São Paulo, que é de R$ 175,00", afirma Siraque. Já a cidade de Paulínia, que possui muitas indústrias e uma população pequena (ver tabela abaixo) recebeu R$ 3.210,76 por habitante/ano, muito acima da média do Estado e mais de 14 vezes o valor que recebeu a cidade de Rio Grande da Serra. VEJA NA TABELA O VALOR DO REPASSE DE 2000 E 2001 PARA OS MUNICIPIOS DO GRANDE ABC E A COMPARAÇÃO COM PAULINÍA ANO | MUNICÍPIO | VALOR | IPM | POPULAÇÃO | PERCAPITA | 2002 | Paulínia | 243.122.643,47 | 3,1080366 | 54.847 | 4.432,74 | 2002 | Santo André | 122.083.156,14 | 1,55509419 | 656.956 | 185,83 | 2002 | São Bernardo do Campo | 266.353.450,14 | 3,39004831 | 727.763 | 365,99 | 2002 | São Caetano do Sul | 64.771.015,26 | 0,82339861 | 139.171 | 465,40 | 2002 | Diadema | 89.870.167,52 | 1,14455598 | 366.064 | 245,50 | 2002 | Mauá | 94.330.081,15 | 1,20351665 | 376.543 | 250,52 | 2002 | Ribeirão Pires | 12.104.473,12 | 0,15407042 | 108.532 | 111,52 | 2002 | Rio Grande da Serra | 3.114.335,21 | 0,03970376 | 38.576 | 80,73 | 2002 | Francisco Morato | 5.678.814,20 | 0,0725686 | 143.965 | 39,45 | 2001 | Paulínia | 169.801.153,96 | 2,38313869 | 52.885 | 3.210,76 | 2001 | Santo André | 115.395.824,26 | 1,61614295 | 651.747 | 177,05 | 2001 | São Bernardo do Campo | 266.975.820,43 | 3,73288577 | 716.397 | 372,66 | 2001 | São Caetano do Sul | 70.206.906,88 | 0,98144123 | 138.831 | 505,70 | 2001 | Diadema | 86.178.378,19 | 1,20540704 | 361.697 | 238,26 | 2001 | Mauá | 78.716.987,50 | 1,10324122 | 369.881 | 212,82 | 2001 | Ribeirão Pires | 12.084.682,75 | 0,16895499 | 106.462 | 113,51 | 2001 | Rio Grande da Serra | 2.766.148,07 | 0,03872491 | 37.785 | 73,21 | 2001 | Francisco Morato | 4.126.370,12 | 0,05779026 | 138.692 | 29,75 |
IPM PARA 2001 COMPARADO COM 2002 A divulgação dos índices do Índice de Participação dos Municípios (IPM) mostrou que somente Mauá e Rio Grande da Serra obtiveram aumento no índice entre os municípios do Grande ABC (ver tabela abaixo). Os outros cinco municípios continuaram registrando perdas.
MUNICÍPIO | IPM 2001 | IPM 2002 | VARIAÇÃO | Paulínia | 2,38313869 | 3,10803660 | + 30,42% | Santo André | 1,61614295 | 1,55509419 | - 3,92% | São Bernardo do Campo | 3,73288577 | 3,39004831 | - 10,11% | São Caetano do Sul | 0,98144123 | 0,82339861 | - 19,19% | Diadema | 1,20540704 | 1,14455598 | - 5,31% | Mauá | 1,10324122 | 1,20351665 | + 9,09% | Ribeirão Pires | 0,16895499 | 0,15407042 | - 9,66% | Rio Grande da Serra | 0,03872491 | 0,03970376 | + 2,53% | Francisco Morato | 0,05779026 | 0,0725686 | |
Fontes: CEPAM, Secretaria Estadual da Fazenda e Censo IBGE 2000
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