Critério de repasse do ICMS estimula guerra fiscal e causa
desigualdade entre cidades

Os critérios estabelecidos atualmente - pelo artigo 158, parágrafo único, I e II da Constituição Federal - para a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios "são injustos e só incentivam a guerra fiscal entre as cidades", afirma o deputado estadual Vanderlei Siraque. Para ele, o imposto deve ser cobrado onde a mercadoria é comercializada e não onde é produzida, como ocorre atualmente. "Isso faz com que muitos prefeitos concedam isenção de impostospara empresas - como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS) -, pois sabem que terão o retorno no repasse do ICMS. Se o imposto fosse cobrado no local de comercialização da mercadoria, esse problema não existiria", defende.

A Resolução SF 34 de 26/09/01, que divulgou os Índices de Participação dos Municípios (IPM) no produto de arrecadação de ICMS para o ano de 2002, mostrou que municípios como Rio das Pedras, Pradópolis e Américo Brasiliense tiveram uma perda de 32%, 26,62% e 23,82% respectivamente. Um dos principais motivos para a redução dos índices, a partir de 1998, foi o fechamento de empresas, redução de custos e mudança de parte da produção de produtos para outros municípios. Em muitos casos, o que motivou a transferência de empresas locais para outras cidades foi a concessão de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), ou outros benefícios tributários, causando a chamada "GUERRA FISCAL".
Outros municípios como Guararema, Paulínia e São Sebastião tiveram um aumento em seu IPM de 91,66%, 30,42% e 26,49%, por terem em seus territórios serviços da Petrobrás, como refino, produção e transporte de petróleo.

Região do ABC
A Região do ABC também sofre com o repasse do ICMS. Em 2001, Ribeirão Pires recebeu
R$ 113,51 por habitante/ano e Rio Grande da Serra - conhecida como cidade dormitório por ter poucas indústrias e consequentemente seus moradores terem de se deslocar para outras cidades para trabalhar - recebeu apenas R$ 73,21 habitante/ano. "Estes dois municípios estão abaixo da média do Estado de São Paulo, que é de R$ 175,00", afirma Siraque.

Já a cidade de Paulínia, que possui muitas indústrias e uma população pequena (ver tabela abaixo) recebeu R$ 3.210,76 por habitante/ano, muito acima da média do Estado e mais de 14 vezes o valor que recebeu a cidade de Rio Grande da Serra.

VEJA NA TABELA O VALOR DO REPASSE DE 2000 E 2001 PARA OS MUNICIPIOS DO GRANDE ABC E A COMPARAÇÃO COM PAULINÍA

IPM PARA 2001 COMPARADO COM 2002

A divulgação dos índices do Índice de Participação dos Municípios (IPM) mostrou que somente Mauá e Rio Grande da Serra obtiveram aumento no índice entre os municípios do Grande ABC (ver tabela abaixo). Os outros cinco municípios continuaram registrando perdas.

Fontes: CEPAM, Secretaria Estadual da Fazenda e Censo IBGE 2000