MÓDULO II: O PAPEL DOS VEREADORES
E DAS VEREADORAS E O MUNICÍPIO
O curso online e gratuito MÓDULO II: O PAPEL DOS VEREADORES E DAS VEREADORAS E O MUNICÍPIO foi idealizado e será ministrado pelo Prof. Dr. Vanderlei Siraque em parceria com a OAB Santo André, presidida pela Dra. Andréa Tartuce, através da Comissão de Direito Administrativo e da Comissão de Cidadania e Participação Popular, presididas respectivamente pelo Dr. Alexandre H. Moretti Cammarosano Kopczynski e Dr. Renato Teixeira.
Data da Aula: dia 4 de julho, sábado, das 10 às 13h30.
A inscrição será realizada através do preenchimento do formulário no link: https://forms.gle/VJUg7HKJNe279bNJA
**Vanderlei Siraque é Graduado em Direito pela USP (Largo de São Francisco) e Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP.
Foi eleito três vezes Vereador de Santo André e foi Presidente da Câmara Municipal, eleito três vezes Deputado Estadual e uma vez Deputado Federal.
QUEM PODE SE INSCREVER NESTE MÓDULO DO CURSO?
O curso, que será gratuito e on-line, possui o máximo de 250 inscrições.
É direcionado aos cidadãos e às cidadãs, aos estudantes, aos eleitores e às eleitoras que desejam o exercício consciente do voto, aos candidatos e às candidatas à vereança e à assessoria parlamentar, aos profissionais de RI-Relações Institucionais com o Legislativo do Município.
Neste sentido, o curso tem os seguintes objetivos:
- Trazer conhecimento sobre as competências legislativas e materiais do município.
- Demonstrar o papel do/da parlamentar local neste contexto.
- Fomentar a participação popular e o controle social do poder político no âmbito municipal.
- Elucidar as funções da Câmara Municipal, o funcionamento dos mandatos dos vereadores e das vereadoras e suas atribuições.
- Contribuir com o processo eleitoral municipal e com o exercício consciente do voto.
Qual é a importância do curso neste momento?
-As eleições diretas, em todos municípios do Brasil, para elegermos os/as 5.570 prefeitas, prefeitos e respectivos vices e mais de 50 mil vereadores e vereadoras estão marcadas para o primeiro domingo de outubro deste ano de 2020.
-Para garantir a festa cívica e democrática, haverão dezenas de milhares de candidaturas à vereança e à prefeitura disponíveis aos votos conscientes do colégio eleitoral, formado por mais de 100 milhões de pessoas domiciliados nas 5.570 Unidades Locais da República Federativa do Brasil.
-De todos os parlamentos da República, constituídos pelas Assembleias Legislativas dos Estados, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado da República, pelo Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Vereadores e Vereadoras é o Poder Legislativo mais presente e o mais próximo da cidadania e, por isso, a Câmara Municipal precisa ser a caixa de ressonância dos interesses da municipalidade e o núcleo essencial dos debates sobre políticas públicas, tendo em conta que o Município é o grande executor destas políticas. Ninguém nasce, vive, mora ou morre na União ou nos Estados, as pessoas se encontram nos Municípios em suas diversas comunidades e, por isso, têm o direito e o dever de participarem das decisões envolvendo as suas vidas nas relações públicas e particulares. Entretanto, a capacidade de decidir e de controlar o poder político está relacionado ao grau de formação e de informação política da cidadania.
Contato e dúvidas através do e-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
