A Medida Provisória 613/2013 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário da Câmara dos Deputados na tarde da última terça-feira, 27 na forma do Projeto de Lei de Conversão (PVL) da Comissão Mista; e ontem (28) foi aprovada no Senado Federal.
A MP 613 incentiva a indústria química, petroquímica e os produtores de etanol ao tratar da desoneração tributária, com reflexo em toda cadeia produtiva do setor do petróleo, químico, petroquímico, plástico e etanol do Brasil. Esta lei vai garantir um fôlego à competitividade da indústria nacional, deste setor, em relação aos países concorrentes, em especial, os Estados Unidos, México, Oriente Médio, China.
A balança comercial brasileira terá um déficit de US$ 32 bilhões em 2013, tendo em vista o aumento da demanda e a falta de investimentos na produção. A partir dessa legislação, a tendência, a médio prazo, é o aumento dos investimentos no setor, diminuição das importações e aumento das exportações, melhorando assim a competitividade do setor.
Entretanto, essa medida excepcional e de suma importância não substitui o diálogo para a construção de uma política pública de longo prazo para a cadeia econômica do petróleo e álcool.
Portanto, demos alguns passos fundamentais: 1-A aprovação da MP613, 2-O início de subjetividade e de consciência no Congresso Nacional da importância estratégica desse setor para o desenvolvimento do Brasil, 3-A consolidação da importância da Frente Parlamentar para o diálogo entre "situação", "oposição", governo e entidades representativas do setor, tanto empresariais quanto trabalhistas.
Após aprovação do Senado, o texto da redação final será encaminhada ao Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá o prazo de 15 dias úteis para confirmar a Lei aprovada pelo legislativo. A Medida Provisória 613 perde a validade em 4 de setembro e, caso não seja convertida, pode comprometer todos os setores beneficiados.
O deputado federal Vanderlei Siraque é mestre e doutor em Direito e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil.
