Home Section Blog Blog POR UM TRATADO INTERNACIONAL SOBRE O CONTROLE DO COMÉRCIO DE ARMAS

POR UM TRATADO INTERNACIONAL

SOBRE O CONTROLE DO COMÉRCIO

DE ARMAS

 

 

 

Está-se realizando em Nova Iorque, no período de 02 a 27 de julho, na sede da ONU - Organização das Nações Unidas, Conferência Diplomática de 193 países membros para debater e elaborar um Tratado de Comércio de Armas  (ATT-Arms Trade Treaty). A Conferência Diplomática é resultado da iniciativa, na década de 1990, das organizações da sociedade civil que clamam pelo controle do comércio e do destino das armas, as quais contaram com o apoio e interesse de diversos governos e da ONU que na Assembleia Geral, em 2006, adotou a Resolução 61/89 e, então, iniciou os procedimentos necessários para o Tratado Multilateral. A partir daí, os Estados membros foram convidados a exararem as suas opiniões sobre a questão e o Secretário Geral da ONU nomeou uma comissão de peritos para estudar o assunto, cujo relatório demonstrou adesão considerável dos países membros e das organizações da sociedade civil.

Um Tratado Internacional sobre o controle do mercado de armamentos é de fundamental importância para todos os países, em especial para o Brasil, que tem uma fronteira terrestre e marítima enormes, de mais de 23 mil quilômetros de extensão, que torna o nosso país vulnerável ao tráfico de armas. No entanto, as armas ilicitamente comercializadas partiram da produção legal de algum país e, por falta de controle, chegaram à clandestinidade. O tráfico de armas favorece os governos tiranos, o crime organizado, o tráfico de drogas e a violência em geral. E, além disso, prejudica o comércio legal e a nossa balança comercial, já que o Brasil tem esse tipo de indústria.

É lógico que sonhamos com um mundo sem armas. Todavia, dentro da atual realidade, ficaríamos felizes com um Tratado sobre o Comércio de Armas com eficácia e capacidade para acabar com o comércio clandestino e evitar que as armas cheguem às mãos de tiranos, de pessoas despreparadas para o seu manuseio e do crime organizado. E, assim, já que o banimento deste tipo de indústria e comércio são impossíveis, então se façam o controle do comércio e da produção, conscientizando a sociedade e responsabilizando a indústria de armamentos e os governos.

 

VANDERLEI SIRAQUE, Deputado Federal-PT-SP, Advogado formado pela USP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, membro da  Comissão de  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado , é coordenador do Núcleo de Justiça, Segurança, Direitos Humanos  e Cidadania da bancada do PT na Câmara. Autor do livro: Controle Social da Função Administrativa do Estado, Ed.Saraiva,2005.

 

Última atualização em Seg, 09 de Julho de 2012 15:00
 
 

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