Durante todo o mês recebi centenas de mensagens eletrônicas de repudio ao PLC 29/09, que institui um polêmico sistema de promoção para os professores da rede estadual. Agradeço a todas e a todos que orientaram o meu voto contrário ao PLC com os valiosos e-mails.

O projeto do governador Serra, do secretário de Educação, Paulo Renato, e aliados do PSDB e DEM foi aprovado por 48 votos favoráveis e 21 votos contrários. Todas as emendas da oposição foram rejeitadas pela bancada governista, inclusive uma de minha autoria, que garantia a ascensão para todos os educadores que obtivessem uma nota mínima na tal “prova e avaliação”.

Reitero que votei contra o projeto em decorrência do mesmo discriminar professores, alunos e escolas, porque o Estado não pode partir do pressuposto que apenas 20% dos profissionais da educação serão bons e os outros 80% serão automaticamente rejeitados.

O projeto discrimina alunos, pois pela lógica do governo 20% dos alunos terão professores aprovados na avaliação e os outros 80% dos alunos terão professores reprovados. Então a qualidade do ensino, pela lógica assumida por eles, não será igual para todos os alunos.

Entendo que a discriminação fere o princípio constitucional da isonomia e igualdade entre as pessoas. A Constituição veda qualquer forma e discriminação.
O projeto não dá conta da redução da violência nas escolas, não se preocupa com a formação continuada para os educadores, joga na lata do lixo os professores aposentados, não tem preocupação com o módulo escolar completo e tampouco com o projeto pedagógico.

A educação deveria preparar os alunos e as pessoas para a cidadania e para o mundo do trabalho. Porém, não acontece nenhuma coisa e nem outra.
Na verdade o governo tem que pensar a educação não como um projeto do governador de plantão, mas como um projeto de Estado, como política pública de continuidade e aperfeiçoamento, independente de quem seja o governo ou partido político.

É lógico que defendemos um novo plano de cargos, de carreira, de salários e de promoção vertical e horizontal para todos os educadores, combinado com um novo projeto pedagógico.

Chega de culpar os professores e vamos jogar as responsabilidades em quem governa mal o Estado de São Paulo há 26 anos.

Abraços,

Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) – Membro efetivo da Comissão de Segurança Pública.